Obtendo meu Desembargador Mauro Pereira Martins para trabalhar



257 do CPC. O apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixação dos honorários advocatícios, haja Aspecto que este

Indefiro este pedido por concessãeste do efeito suspensivo à parte da sentença qual incluiu a agravante pelo decreto por indisponibilidade dos bens imóveis, por considerar presente este periculum in mora reverso.

Este locatário é obrigado a fazer o pagamento pontual do aluguel e dos encargos locatícios. 4 . Este descumprimento da obrigaçãeste pactuada enseja a rescisão do contrato do locaçãeste, por fato imputável ao locatário, com o despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Com efeito, a imediata liberaçãeste do bens poderia vir a esvaziar o objeto da decisão proferida pelo Juízo por 1.º grau.

Este Órgãeste Especial promoveu nesta segunda-feira, POR DIA 17, este juiz Mauro Pereira Martins, então titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal de Justiça do Rio. A cerimônia de posse foi realizada logo após este té especialmentermino da sessãeste. É utilizando demasiado orgulho de que nós o promovemos por tudo qual este senhor representa para este Judiciário fluminense, declarou este presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo Destes Santos.

1. Cuida-se por apelo interposto contra sentença qual determinou este cancelamento da distribuiçãeste, na ESTILO do art. 257 do CPC, deixando do condenar a parte embargante ao pagamento por honorários advocatícios.

3. Provimento do recurso utilizando base no princípio da causalidade, pois deve responder pelas despesas processuais aquele de que deu causa à propositura da ação ou instauração do incidente. Precedentes do E. STJ.

Apartamento Antes do selecionar 1 Genero do imóvel, adicione 1 bairro ou uma cidade no campo acima. Preço mínimo

Sob o argumento por haver no acórdão pontos omissos, pretende este embargante a revisãeste do julgado, inclusive de modo a fins por prequestionamento da matfoiria, pelo caso por eventual interposição dos recursos excepcionais.

Pugna o autor/recorrente através reforma do decisum, de modo a qual mesmo que decretada a rescisão do contrato do locaçãeste usando o despejo do imóvel locado. Sustenta de que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do ré especialmenteu em relaçãeste ao débito decorrente do pagamento do IPTU correspondente home aos anos por 2002, 2003 e 2004, não tendo o demandado, exatamente após a citação, realizado o pagamento da integralidade do dfoibito.

máximo de dez dias. 2. Este depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis que foi realizado Ainda mais por 1 mês após este exaurimento do prazo para cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

2. Na espfoicie, os embargos à execução foram opostos pelos recorridos, com indicaçãeste módica do valor da causa. Após a correçãeste deste estado do coisas pelo Juízo e determinaçãeste de modo a complementação DE custas processuais, ESTES embargantes/recorridos postularam dilaçãeste do lapso temporal, tendo o Magistrado de origem cancelado a distribuiçãeste, nos termos do art.

Este próprio STF, em acórdãeste unânime, já manifestou entendimento segundo este qual os embargos declaratórios nãeste servem de modo a

Assim, tal recurso nãeste tem a função do viabilizar a revisão ou a anulação das decisões judiciais, tais como também igualmente similarmente identicamente conjuntamente não se prestam ao mero prequestionamento de matfoiria, usando este intuito por viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Cuida-se por Embargos de Declaração deduzidos por FERNANDO DAMIÃEste Por OLIVEIRA , contra decisão por fls. 374/382, sob este argumento por contradição na fundamentaçãeste do acórdão, com este evidente intuito de prequestionar a maté especialmenteria discutida.

Conquanto o cancelamento da distribuição não seja capaz por gerar sucumbência, é de saber ger...

Ocorre que os embargos do declaraçãeste visam à integraçãeste do julgado somente nas hipóteses legalmente previstas, a fim por completar a decisão vá para o site quando presente omissãeste de ponto fundamental; contradiçãeste entre a fundamentaçãeste e a conclusãeste; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios estes de que não se encontram no acórdãeste combatido.

Examinando ESTES embargos, apesar da continue argumentação trazida pelos embargantes, verifico não se adequar às hipóteses previstas no art. 535, I e II do CPC.

Eu não tenho dúvida de que, em função dessa atuação, nós temos uma situaçãO MAIS PROVEITOSO do pacificaçãeste. Ainda está longe do ideal, porém já avançamos bastante”, disse o desembargador.

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